O(a) cidadão(ã) brasileiro(a), de qualquer idade, deverá obrigatoriamente entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro (passaporte brasileiro), mesmo que tenha dupla nacionalidade.
Documentação necessária para concessão de passaporte comum a maiores de 18 anos :
(NOTA - PASSAPORTES COMUNS NÃO SÃO PRORROGÁVEIS)
a) passaporte anterior expirado ou válido até no máximo seis meses (o qual será cancelado e devolvido);
b) fotocópia da carteira de identidade brasileira (RG) ou da certidão brasileira de nascimento ou da certidão ou registro brasileira(o) de casamento.
No caso de apresentação apenas das fotocópias do registro ou da certidão (nascimento ou casamento), apresentar também fotocópia de documento - brasileiro - que contenha foto ou assinatura.
c) fotocópia de documento militar brasileiro (indispensável para homens entre 18 e 45 anos);
d) fotocópia de título de eleitor brasileiro (dispensável apenas para brasileiros residentes no exterior);
e) 2 (duas) fotos 5 x 7 de frente, recentes, em cores ou branco e preto sobre fundo claro. Não é necessário que sejam datadas. Alternativa: solicitar o tamanho "PORTRAIT" em qualquer profissional e cortar 5x7. Fotos resultantes de reproduções não profissionais (ex. fotocópias coloridas ou de "scanner") não serão aceitas.
f) Formulário de Documento de Viagem - Passaportes - preenchido, em letra de forma ou datilografado, em todos os campos específicos, de acordo com os documentos apresentados e segundo a norma brasileira: prenome(s) seguido(s) de sobrenome(s). Local, data e assinatura - idêntica àquelas dos documentos apresentados - no Termo de Responsabilidade (campo 18). Colar uma das fotografias 5 x 7 no campo apropriado do referido formulário.
g) 450,00 (quatrocentos e cinquenta dirhams) em espécie. Cheques não são aceitos.
h) caso, após o casamento, a cidadã brasileira tenha alterado o nome de solteira, será necessário apresentar a fotocópia da certidão brasileira ou registro consular do casamento; em caso de divórcio (e mudança de nome) apresentar também fotocópia da homologação da sentença de divórcio no Brasil. O campo 18 deverá comportar as assinaturas de solteira e de casada.
i) no caso de roubo, extravio ou danificação do passaporte anterior, apresentar o original do registro policial da ocorrência (roubo ou perda) ou o passaporte danificado. Neste caso os emolumentos consulares serão de 900,00 DHS (novecentos dirhams).
Importante: O titular deverá informar no campo "Observações" do formulário o nome do órgão expedidor e cidade de expedição do passaporte roubado ou extraviado e, se possível, seu número, data da expedição e validade. Se disponível, fotocópia do documento roubado ou extraviado.
O prazo médio para confecção e devolução de passaporte é de 2 a 3 dias após a recepção da documentação completa. |
